AC são atividades adicionais e paralelas às demais atividades acadêmicas. É parte que integra o curso, compondo a carga horária total. É também condição obrigatória para a graduação do aluno.

Objetiva enriquecer o processo de ensino-aprendizagem, de forma a incentivar o discente a participar de atividades que privilegiem a construção de comportamentos profissionais, humanos, culturais e sociais e que permite a reflexão crítica.

Conforme a legislação (Lei nº 11.741/2008), as AC são obrigatórias para os cursos: bacharelados, licenciaturas e tecnologias.

A carga horária máxima não deve superar 20% do total de horas do curso (no caso de existir estágio, o total de horas deste inclui-se nos 20%).

A Lei não estipula carga mínima. Porém as instituições adotam e o mercado aceita a carga mínima de 10% das horas totais do curso respectivo.

O total de horas exigido é aquele que consta no Projeto Pedagógico do respectivo curso.

De acordo com o definido no Parecer CNE/CES nº 492/2001, o controle do tempo total é responsabilidade do estudante que receberá, da instituição, formulário com instruções de preenchimento. No entanto, a regulamentação, controle e aprovação da avaliação é responsabilidade da Instituição.

São várias as formas adotadas. A mais usada é a distribuição equitativa acompanhando a grade curricular dos cursos. E não podem ultrapassar o tempo de conclusão do curso no qual o acadêmico está matriculado.

Podem ser na própria Instituição, em organizações públicas governamentais, mistas ou privadas; em teatros, vídeo artes, shows musicais, esportivos etc., desde que atendam o previsto no regulamento institucional.

Mediante apresentação de relatórios conforme ABNT e tendo anexos ingressos ou certificados de participação ativa ou passiva.

Inicialmente analise a tabela seguinte, que apresenta certas atividades, porém não se limitando a elas, todas mediante comprovação e em seguida veja três exemplos:

Exemplo 1:

Prestação de Serviços Comunitários: na “Campanha do agasalho” pode-se considerar 5 horas por agasalho apresentado pelo aluno, até o máximo, portanto, de 4 agasalhos.

Exemplo 2:

Representação do discente junto aos órgãos da Instituição, com comprovação pode-se considerar o total de horas constante nas atas de reuniões, das quais o aluno participou; também as horas consumidas para esclarecer aos alunos representados, em sala de aula, poderão ser comprovadas mediante confirmação documental do professor do dia e horário; reuniões de comissões de formaturas, etc; até o total de 15 horas no semestre.

Exemplo 3:

Participação passiva/ativa: o professor(a) de Filosofia constitui um grupo de estudos, todas as sextas-feiras ou outro dia da semana qualquer, incluindo sábados, das X horas às Y horas, sobre certo tema filosófico até o total de 20 horas no semestre. O professor comprovará a participação e as horas dos interessados, mediante lista de presença.

*As horas são consideradas por semestre.